Política de Privacidade
Vigência: 28 de outubro de 2026. Versão: 1.0.
1. Quem somos
A Coram é uma plataforma de tecnologia que conecta escritórios, departamentos jurídicos e empresas ("contratantes") a advogados, bacharéis e estudantes de Direito ("correspondentes"). Enquanto a empresa está em constituição, o responsável pelos dados (controlador) é Jeferson Santos, fundador da Coram, pelo e-mail contato@coram.tec.br. Quando a empresa for registrada, esta política será atualizada com a razão social, o CNPJ e o endereço. A Coram não presta serviços jurídicos e não é escritório de advocacia.
Neste momento, a plataforma ainda não foi lançada: o site só apresenta a Coram e não coleta dados pessoais por formulário. As regras abaixo valem a partir do lançamento.
2. Dados que coletamos
| Quem | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Correspondente | nome, CPF, data de nascimento, número e UF da OAB (quando houver), e-mail, WhatsApp, chave Pix, dados bancários (opcionais), comarcas de atuação, endereço de partida para cálculo de distância | o próprio usuário |
| Correspondente | nome e situação cadastral do CPF; nome, tipo e situação da inscrição na OAB | Receita Federal e Cadastro Nacional dos Advogados, por fornecedores contratados |
| Contratante | nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, WhatsApp, dados das demandas (serviço, local, data, valor, polo representado, número do processo quando informado) | o próprio usuário |
| Pagamento de assinatura | nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do pagador (boleto); dados do cartão são tratados só pelo meio de pagamento | o próprio usuário |
| Uso da plataforma | registros de acesso (IP, data e hora), check-in no fórum com localização, localização em tempo real só entre a saída e o check-in, avaliações, cancelamentos, bloqueios | gerados pelo uso |
| Agenda (opcional) | horários livres e ocupados da agenda Google, sem título, local ou participantes | Google, com autorização do usuário |
Não coletamos dados sensíveis. A foto, o telefone e o endereço que a consulta da OAB possa devolver não são guardados.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Verificar identidade e inscrição na OAB, evitar fraudes e contas duplicadas | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança contra fraudes (art. 7º, IX), com aviso claro e autorização no cadastro |
| Criar a conta, publicar demandas, enviar propostas, contratar, avisar por WhatsApp, e-mail e notificação | execução de contrato |
| Mostrar ao contratante os contatos e a chave Pix do correspondente contratado (e vice-versa) | execução de contrato |
| Cobrar assinaturas e emitir notas fiscais | execução de contrato e obrigação legal |
| Calcular distância, sugerir demandas, registrar check-in e acompanhar a chegada ao fórum | execução de contrato, com permissão de localização no aparelho |
| Avaliações, reputação, penalidades e bloqueios | legítimo interesse (segurança e qualidade da plataforma) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Avisos de renovação e comunicações sobre a conta | execução de contrato |
| Anúncios e medição de campanhas (cookies de marketing) | consentimento |
4. Com quem compartilhamos
- Entre usuários: o contratante vê perfil, nota e distância dos correspondentes que respondem à demanda; contatos, chave Pix e dados bancários só depois da contratação. O correspondente vê os dados da demanda e, depois de contratado, os contatos do contratante.
- Fornecedores: verificação de CPF e OAB, meio de pagamento, envio de WhatsApp e e-mail, hospedagem e banco de dados, mapas e rotas. Todos tratam os dados só para a Coram, por contrato.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- Alguns fornecedores podem guardar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
- Não vendemos dados.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto existir.
- Conta encerrada: até 5 anos para obrigações legais, fiscais e defesa em processos; depois, apagados ou anonimizados.
- Registros de acesso: 6 meses.
- Localização em tempo real: apagada em 30 dias; fica só o registro do check-in.
- Documentos enviados para análise manual: apagados depois da análise; fica só o resultado.
6. Seus direitos
Confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir anonimização ou exclusão, portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e pedir revisão de decisões automatizadas (por exemplo, a reprovação na verificação). Peça pelo e-mail do encarregado; respondemos em até 15 dias.
7. Encarregado (DPO)
Jeferson Santos, contato@coram.tec.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Conexão criptografada, acesso restrito por perfil, senhas guardadas de forma irreversível, registros de quem acessou o quê e plano de resposta a incidentes, com aviso aos titulares e à ANPD quando houver risco relevante.
9. Crianças e adolescentes
A plataforma é para maiores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Avisamos por e-mail e no site com 15 dias de antecedência quando a mudança for relevante.